Transcrevo nota extraída do site da ANAFRE.
Deixo à consideração de cada um de Vós mais esta migalha!!!
Protocolo de Colaboração - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional | ANAFRE - Estatuto do Antigo Combatente
Foi assinado um protocolo de colaboração entre a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com a participação da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro.
O protocolo prevê que as Freguesias contribuam para o alargamento do conjunto de benefícios conferidos aos Antigos Combatentes, através da isenção do pagamento de atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da sua competência, apoiando igualmente atividades de natureza social, cultural ou recreativa que lhes sejam destinadas.
As Freguesias, pela proximidade com a população em todo o território nacional e pelas competências que lhes são conferidas por lei, são parceiros privilegiados na plena concretização do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto.
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